TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE – COMMUNITY

Olá! Seja bem vindo(a). A COMMUNITY é um serviço digital voltado à criação de comunidades digitais onde os usuários experimentam as facilidades de comunicação instantânea e simplificada sobre produtos digitais, possibilidades de negócios, afiliações e outros assuntos de interesses gerais. Nossa missão é estabelecer conexões fortes e saudáveis priorizando a ética em nossas transações e visando potencializar a jornada de todos os usuários.

Aqui na COMMUNITY você será ouvido e valorizado quanto ao compartilhamento de ideias e projetos, sempre atendendo ao bom uso das ferramentas digitais para o fortalecimento da diversidade de iniciativas que resultem em maior interação e conexão entre os participantes.

Na COMMUNITY você receberá conteúdo de extremo valor para o seu desenvolvimento profissional, além de ter oportunidade de aderir aos programas e treinamentos da comunidade.

Em nossa perspectiva de proteção à privacidade, na COMMUNITY temos o compromisso de observar toda a legislação, visando criar um ambiente altamente seguro para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos usuários em constante integração das melhores tecnologias digitais, como também de ferramentas comerciais eficazes.Para facilitar a compreensão deste documento, listamos alguns termos, no glossário abaixo, que podem ser desconhecidos por usuários

1. CONCEITOS

A COMMUNITY: serviço online focado em criar ambientes de comunidade e interação profissional entre seus usuários.PRODUTOR: usuário responsável pelo conteúdo, seja titular de direitos de propriedade intelectual do conteúdo ou detentor de autorização válida para exploração comercial do produto. Será considerado como produtor o usuário que atua em parceria com o PRODUTOR principal, a exemplo do COPRODUTOR, e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na COMMUNITY para facilitar a divulgação, promoção e a comercialização através de AFILIADOS.AFILIADO: agente autônomo de divulgação, comercialização e promoção de produtos disponibilizados na vitrine, sendo comissionado por venda realizada, previamente acertada, disponibilizada e identificada na plataforma atuante;GERENTE DE AFILIADOS: profissional responsável pelo gerenciamento de afiliados na rede de produtores . É de sua alçada ser um canal entre produtores e afiliados, sempre visando estabelecer uma conexão clara, direta e produtiva para as estratégias de vendas e identidade do produto comercializado

2. ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da COMMUNITY.

Ao utilizar o serviço da COMMUNITY, o usuário declara que aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos na COMMUNITY. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. CADASTRAMENTO
O acesso às funcionalidades do serviço exigirá a realização de um cadastro prévio na plataforma EDUZZ, de acordo com os termos dispostos na Select Afiliados, pelo qual o usuário poderá acessar a COMMUNITY e utilizar todos os recursos disponíveis do serviço.

4. RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:

Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
A correta utilização do serviço e seus recursos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da plataforma.

É de responsabilidade da plataforma:

Indicar as características do serviço ou produto;
Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa;
As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários alheios à plataforma ou quaisquer informações ilícitas, violentas, pornográficas, discriminatórias ou ofensivas.

5. PRIVACIDADE  E TRATAMENTO DOS DADOS
5.1. O que é e como se dá consentimento?

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o cliente autoriza a tratar seus dados pessoais.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O consentimento do cliente será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da COMMUNITY para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os recursos da COMMUNITY e fornecer seus dados pessoais, você declara que está ciente das disposições desta Política de Privacidade e que conhece seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

A revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do programa que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

5.2. Quais os direitos do usuário?

A COMMUNITY assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a COMMUNITY trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

5.3. Como o cliente poderá exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, o cliente deve entrar em contato com a SELECT através do seu Canal de Suporte.

5.4. Como e por quanto tempo os dados do cliente serão armazenados?

Os dados  pessoais coletados pela COMMUNITY serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o USUÁRIO e a SELECT perdurar, de acordo com o previsto na Política de Privacidade da Select.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela SELECT para utilização na COMMUNITY reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança aplicadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

5.5. O que fazemos para manter os dados dos clientes seguros?

Para manter suas informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações podem gerar para os direitos e as liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais;
O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A COMMUNITY se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

5.6. Com quem os dados dos usuários podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação da privacidade dos usuários, a COMMUNITY não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, assegurados os direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da SELECT AFILIADOS em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados vigentes.

Nesse sentido, a COMMUNITY se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços para garantir e cumprir as exigências legislativas.

Assim, ao concordar com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento

7. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa Plataforma ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma SELECT e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após as modificações na Política de Privacidade e nos Termos de Uso, você declara que as consente.

8. RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS
A COMMUNITY prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela COMMUNITY, comprometemo-nos a segui-las.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora a Plataforma adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, durante a utilização do serviço da COMMUNITY, a SELECET não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais;
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da COMMUNITY;
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da COMMUNITY, pois quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

Garantimos e nos responsabilizamos pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade das conversas e dados trocados ao utilizar a COMMUNITY é dos usuários envolvidos.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

10. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os documentos, conteúdos e criações contidos no serviço COMMUNITY pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, material e imagens exibidos pela SELECT e/ou parceiros na COMMUNITY são protegidos por leis nacionais e internacionais. Dessa forma, os mesmos não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da SELECT, cumprindo-se o que preceitua a legislação nacional.

11. CONDIÇÕES GERAIS
Os clientes somente poderão utilizar o serviço da COMMUNITY apenas para finalidades lícitas e não será admitido, durante o uso deste, publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informações de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário se compromete a não realizar as ações abaixo informadas, SOB PENA DE EXCLUSÃO SUMÁRIA DA COMMUNITY:Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do serviço, ou tirar proveito de qualquer inconsistência deste para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à SELECT e/ou terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de clientes, ou ainda, ao obter e divulgar a senha de assinante;
Submeter ao serviço qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
Manipular informações durante a utilização do serviço, sendo elas dos usuários ou conteúdos vinculados ou não a eles;
Passar-se por outra pessoa ou organização;
Promover divulgações do tipo SPAM,  para lista de contatos genérica, ou ainda, encaminhar reiteradamente, e sem consentimento mensagens, comentários à grupos indefinidos, sem qualquer anuência dos mesmos;
Realizar qualquer outra divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer conteúdo durante o uso do COMMUNITY e/ou seus recursos;
Utilizar de forma inadequada ou não autorizada a marca COMMUNITY em anúncios e comunicações;
Realizar publicações e anúncios de produtos que utilizem indevidamente a marca SELECT, promovendo confusão junto a terceiros, de forma a acreditar-se que as mencionadas publicações contam com a autorização da COMMUNITY;
Promover campanhas e anúncios com promessa e garantias inescrupulosas e ilegais, com o objetivo de auferir vantagem indevida;
Realizar divulgações que ofereçam como principal benefício na compra de determinado produto  a oportunidade de ser afiliado do mesmo.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12. INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
A SELECT poderá interromper o fornecimento de qualquer recurso da COMMUNITY, a qualquer momento, sem prévia notificação, desde que haja motivo razoável e embasamento legal para tanto.A SELECT não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da utilização de seus serviços, exceto quando explicitamente mencionado em contrário, de modo que os usuários devem realizar seus próprios backups, cópias de segurança. O usuário entende que interrupções e eventuais falhas de desempenho ou segurança é inerente às atividades online. Desta forma, a SELECT não se responsabiliza por falhas decorrentes de erros técnicos, falhas de segurança ou invasão por parte de terceiros, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada daquela.

13. PENALIDADES
Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso e Políticas de Privacidade poderá ser punida com a suspensão imediata do uso do serviço da  COMMUNITY, sem prejuízo das ações legais cabíveis propostas pela própria empresa ou por terceiros.A SELECT, seus parceiros comerciais ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da SELECT ao cliente/assinante do serviço.O Departamento de Monitoramento de conteúdos, quando ocorrem suspeitas de fraudes ou qualquer ilícito, assim procederá em relação aos usuários:
1. Suspensão imediata da conta para apuração da suspeita com comunicação oficial da apuração;
2. Se confirmado, formação de dossiê para processamento jurídico e exclusão do usuário da plataforma;
3. Exclusão das campanhas e conteúdos, inativação de grupos, conversas e ferramentas vinculadas à estrutura própria do afiliado e/ou produtor delituoso.

14. USO ÉTICO, SEGURO E LEGAL
Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto os usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização dos serviços e benefícios da COMMUNITY, sob pena de indenizar a quem causar dano e de sofrer sanções previstas neste instrumento.

Ao fornecer dados e informações, os clientes se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.

Os usuários devem utilizar os recursos da COMMUNITY para a finalidade que foi constituída.

Os usuários devem manter sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.

Caso o usuário suspeite que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deve realizar sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento nos canais disponíveis.

Ao aderir à Plataforma  COMMUNITY, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes nesta data.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, restando o endereço da SELECT assim consignado: app.selectafiliados.com.br

16. DÚVIDAS
Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo podem ser encaminhadas para o e-mail suporte@selectafiliados.com.br.